Violência Doméstica

Violência Doméstica – é qualquer acto, omissão ou conduta que provoque sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo directo ou indirecto, por meio de ameaças, enganos, coação ou qualquer outro meio, a qualquer pessoa que habite na mesma casa (pais, filhos, conjugues, companheiros ou namorados e ainda crianças, jovens e idosos) ou que, não habitando na mesma casa que o agressor, seja conjugue ou companheira ou ex-conjugue ou ex-companheira, ou tenha uma relação de parentesco directa.

Tipos de Violência
A violência familiar tem um modelo de comportamentos abusivos que podem ser físicos, sexuais e psicológicos, usados por uma pessoa contra outra, num contexto de intimidade, o agressor pretende adquirir poder ou manter a vítima controlada.
- A violência parental refere-se ao facto de certos actos dos pais, (ou de outras pessoas que desempenhem esse papel e funções) prejudicarem os direitos e as necessidades das crianças, como o seu desenvolvimento psicomotor, intelectual, moral, afectivo ou relacional.
- A violência conjugal pode ser definida por duas formas diferenciadas: a violência que decorre de um conflito mútuo entre os companheiros ou a violência que decorre do mau uso do poder masculino sobre o feminino. Esta violência traduz-se na adopção de comportamentos impróprios, cometidos intencionalmente sobre o (a) companheiro (a) e estes podem incluir actos violentos ou não violentos.
A violência física pressupõe o uso da força com objectivo de ferir, deixando ou não marcas evidentes. Esta violência está associada à punição corporal, onde são comuns: os murros, os empurrões, os pontapés, as queimaduras, os cortes, o estrangulamento, amarrar e arrastar.
A violência sexual compreende uma variedade de actos (uso da força, chantagem, suborno, manipulação e ameaças) que obrigam a pessoa a manter contacto sexual contra a sua vontade, no casamento ou noutros relacionamentos. A violência sexual é cometida, na maioria das vezes, por pessoas que a mulher conhece (marido ou companheiro) e acontece dentro do espaço doméstico, o que contribui para a sua invisibilidade.
A violência psicológica afigura-se por vezes tão ou mais nociva para as vítimas como a física, ainda que esta não seja tão visível e perceptível. São actos que se traduzem em gritos, ameaças e chantagens; perseguições; dizer mal de tudo o que a pessoa faz; diminuir a pessoa em público com comportamentos e palavras; insultar; entre outros exemplos. Estes comportamentos produzem sentimentos de rejeição, depreciação, discriminação, humilhação e desrespeito cujas consequências negativas no desenvolvimento dos seres humanos poderão revelar-se irreversíveis.
A violência económica ou financeira diz respeito a todos os actos destrutivos do (a) agressor (a) que afectam a saúde emocional e a sobrevivência dos membros da família. Alguns dos exemplos são: o roubo, a destruição de bens pessoais ou de bens da sociedade conjugal e o uso dos recursos económicos da mulher, destituindo-a de gerir os seus próprios recursos e deixando-a sem provimentos e cuidados.

Vítimas
A vítima de violência doméstica geralmente apresenta um conjunto de características que poderão corresponder a sinais de alerta para os que a rodeiam, de que algo a está a perturbar. Estes sinais podem mudar tendo em conta se a vítima é um adulto, uma criança ou adolescente. As mulheres são evadidas por sentimentos contraditórios de amor, ódio, revolta, medo, baixa auto-estima, sentimento de culpa e vergonha da violência cometida pelo companheiro.
As razões de ordem cultural, religiosa, crenças, práticas pessoais, dependência financeira, a esperança de que o comportamento do agressor vai mudar ou porque temem as consequências do abandono do companheiro(a), ou então porque existem antecedentes de agressores na infância, em que o pai batia na mãe e/ou ela própria sofreu de violência por parte dos pais, estas constituem algumas das razões que dificultam a decisão de quebrar com situações de violência.
Deste modo, verificamos que as vítimas revelam uma tendência para se acomodarem a situação por longos períodos (quando não dura uma vida) e por isso mesmo desenvolvem estratégias que lhes permite viver e lidar melhor com a situação que vivenciam.
Agressores
Designam-se por agressores violentos e perigosos todos os indivíduos que têm comportamentos ou atitudes anti-sociais que põem em risco a integridade física e psicológica de outras pessoas.
Apesar de não se poder retratar fielmente o perfil do agressor, pode dizer-se que estes aparentam ser bons maridos, companheiros carinhosos e cidadãos exemplares, contrariamente ao comportamento que revelam em casa onde a violência adquire muitas vezes contornos intoleráveis.
Os agressores elegem, muitas vezes, formas encobertas e dissimuladas como a negação da subsistência económica, a anulação da autonomia das parceiras, a utilização de terceiros, muitas vezes os filhos, ou através da adopção de comportamentos agressivos e destrutivos contra animais e/ou objectos. Muitas vezes estes comportamentos estão associados a problemas de desajuste psicológico, onde o ciúme tem especial expressão bem como o consumo de álcool.

Respostas de intervenção
A inexistência de instituições que apoiam as vítimas condiciona, à partida a denúncia do crime, havendo por isso a necessidade de criar e implementar novas estratégias e programas de intervenção que garantam a segurança e a protecção da vítima. Existem respostas institucionais que dispõem de apoio jurídico, judiciário, psicológico, económico e habitacional. Das instituições que direccionam a sua intervenção para estas situações específicas podemos destacar:
- A Comissão para a Igualdade dos Direitos da Mulher (CIDM)
- As Comissões de Protecção a Crianças e Jovens (CPCJ)
- A PSP/GNR
- O Tribunal/ Ministério Público
- 144
- O Instituto de Medicina Legal
- A CIDM e a Ordem dos Advogados

Violência no namoro
A violência no namoro existe quando, numa relação amorosa, um exerce poder e controlo sobre o outro, com o objectivo de obter o que deseja. Esta acontece em pessoas de diferentes estratos sociais, faixas etárias, religiões, etnias e ocorre em todos os casais (hetero e homossexuais).

Como posso saber se estou a viver uma relação de namoro violenta?
Decidir viver numa relação amorosa não violenta requer saber identificar os sinais de uma relação violenta.
Estás a viver uma relação amorosa violenta se o teu namorado:
- Empurra-te, arranha-te, belisca-te;
- Dá-te ordens ou toma todas as decisões;
- Não dá valor às tuas opiniões;
- É ciumento e possessivo, não quer que saias com as tuas amigas e amigos
- Controla todos os teus movimentos (pergunta constantemente onde estiveste e com quem estiveste);
- Humilha-te à frente das tuas amigas e amigos (insulta-te, diz que nada serias sem ele, entre outras coisas);
- Pressiona-te para terem relações sexuais não protegidas ou práticas sexuais não desejadas;
Porque é que uma jovem mantém uma relação de namoro violenta?
Normalmente a violência não é uma constante na relação, acontece ocasionalmente, e após o episódio de violência existe a chamada fase de “lua-de-mel”. Nesta fase, o agressor procura desculpabilizar-se e desresponsabilizar-se, pedindo desculpa e oferecendo presentes e prometendo que a violência não voltará a acontecer. Por vezes, é preciso coragem para terminar uma relação que não é violenta, mas quando se trata de uma relação violenta torna-se ainda mais difícil.

Violência Familiar nas crianças
A violência entre pais ocorre sobretudo em casa, meio geralmente associado à segurança e protecção das crianças, pelo que se apresenta, nesta situação, um cenário contraditório, em que a vítima directa e o ofensor são ambas pessoas que a criança identifica como figuras de suporte.
Uma criança exposta à violência, é aquela que vê, ouve um incidente de agressão, vê o seu resultado ou que vivencia o seu efeito. Ao contrário daquilo que se pensa a criança não pode fugir à exposição nem aos efeitos da violência. Estudos realizados mostram que em 80% dos lares as crianças assistem à violência conjugal e que 90% destas crianças testemunham a violência que um dos companheiros exerce no outro. Nos últimos anos o reconhecimento da exposição das crianças à violência conjugal aumentou, mas a verdade é que esta forma de violência continua a não ser admitida, pela sociedade, como um problema.

Consequências para a criança testemunha de violência doméstica
A violência interparental adquire várias formas, onde o desprezo, terror, ameaças, gritos, rejeição, negação de respostas emocionais, isolamento, humilhação, exploração, entre outras, marcam presença, acabando a criança, que assiste à violência parental, por ser objecto desta violência. As crianças que testemunham esta violência não apresentam marcas físicas mas problemas emocionais. Deste modo as crianças que vivenciam a violência interparental apresentam alguns problemas tais como:
- Interacção social;
- Dificuldades escolares, de saúde e comportamentais;
- Agressividade e temperamento difícil;
- A existência de sentimentos como a angústia, tristeza e insegurança;
- Baixos níveis de realização académica.